Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

MS. Fornecimento de medicação (GLIVEC - IMATINIBI). Leucemia. Direito fundamental à vida e à saúde.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos

A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.

Da impossibilidade de fornecimento, por Shopping Centers, de informações sobre faturamento de seus lojistas.

Dênerson Dias Rosa

Interrupção do fornecimento de energia elétrica – Dano moral que não é presumido – ações massivas desconexas da realidade do consumidor

Consumidor não comprovou os danos morais e o pedido indenizatório se baseou no famoso “se colar, colou”.

Lei paulista que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabidiol é de grande importância, avalia especialista

Lei nº 17.618/2023 aprovada pela Alesp busca desburocratizar o acesso gratuito aos produtos à base de canabidiol, especialmente por conta da alta demanda nos últimos anos.

Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

A relatora destacou que a incompatibilidade de horários de trabalho do empregado com aqueles em que há transporte público equivale ao local de difícil acesso, pois, mesmo existindo a condução, o prestador de serviços dela não pode fazer uso

Ação declaratória de inexistência de débito junto à CAESB. Cancelamento do fornecimento de água. Impossibilidade. Antecipação de tutela.

Deferimento. Presença dos requisitos autorizadores.

Ação de cobrança. Prestação de serviço de fornecimento de água a municipalidade. Não pagamento. Confissão. Termo de parcelamento de débito.

Procedência da ação. Sentença ratificada.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de suplementos alimentares para pessoa hipossuficiente em estado de desnutrição grave.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

Reclamação. Descumprimento de decisão em mandado de segurança. Estabelecimento de prazo para fornecimento de medicamentos. Atraso não justificado.

Trata-se de Reclamação ajuizada por José Nobre Malfado, nos autos qualificado, em face de suposto descumprimento de decisão do Desembargador João Rebouças, proferido nos autos de Mandado de Segurança, impetrado em face de ato do Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.